Artigo 11, Inciso I do Decreto nº 10.269 de 6 de Março de 2020
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.414, de 2018 :
I
o art. 4º ;
II
o art. 5º ;
III
o art. 6º ;
IV
o art. 7º ; e
V
o art. 8º .