Artigo 5º do Decreto nº 10.266 de 5 de Março de 2020
Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 . Vigência
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