Artigo 1º do Decreto nº 10.264 de 5 de Março de 2020
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2020." (NR)