Decreto nº 10.264 de 5 de Março de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e remaneja os cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 5 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 23 de março de 2020." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor em 9 de março de 2020.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.2020.