Artigo 15, Inciso I do Decreto nº 10.239 de 11 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Acessar conteúdo completoArt. 15
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 1.541, de 27 de junho de 1995 ; e
II
os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019 :
a
a alínea "b" do inciso III do caput do art. 2º ; e
b
o art. 33 .