Artigo 3º do Decreto nº 10.235 de 11 de Fevereiro de 2020
Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.