Decreto nº 10.231 de 6 de Fevereiro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 6 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Art. 1º

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2020, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo .

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º

O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 9.634, de 26 de dezembro de 2018 .

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.2.2020.

Anexo

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2020

I - QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA:

A - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

8

-

-

-

-

8

MAJOR-BRIGADEIRO

20

1

2

1

-

24

BRIGADEIRO

35

5

7

5

2

54

SOMA

63

6

9

6

2

86

B - OFICIAIS DE CARREIRA:

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE- CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

Aviadores

315

360

455

580

600

200

2.510

Engenheiros

45

55

90

225

400

-

815

Intendentes

125

170

140

180

230

85

930

Médicos

57

120

190

360

405

-

1.132

Dentistas

16

48

80

160

130

-

434

Farmacêuticos

10

28

35

55

65

-

193

Infantaria

39

75

75

90

110

50

439

Especialistas em Aviões

2

19

37

20

40

12

130

Especialistas em Comunicações

3

14

55

52

40

12

176

Especialistas em Armamento

2

11

25

25

30

12

105

Especialistas em Fotografia

1

7

25

18

15

8

74

Especialistas em Meteorologia

2

15

25

30

30

8

110

Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

2

10

35

50

70

25

192

Especialistas em Suprimento Técnico

1

9

35

15

35

12

107

Especialistas da Aeronáutica

-

-

-

370

550

260

1.180

Apoio

0

0

0

0

100

-

100

SOMA

620

941

1.302

2.230

2.850

684

8.627

C - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

24

54

620

941

1.302

2.230

2.850

684

II - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS:

QUADRO DE OFICIAIS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

FEMININO DE OFICIAIS (QFO)

0

5

0

0

0

0

III - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES (QOCAPL)

1

4

8

12

12

8

IV - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

180

5

185

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)

2.800

2.800

5.600

TOTAL

2.980

2.805

5.785