Artigo 9º do Decreto nº 10.216 de 30 de Janeiro de 2020
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A participação no GTI-Plansab e nos grupos técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.