Artigo 5º do Decreto nº 10.216 de 30 de Janeiro de 2020
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O GTI-Plansab poderá instituir grupos técnicos com o objetivo de colaborar para o exercício de suas competências.