Artigo 2º do Decreto nº 10.216 de 30 de Janeiro de 2020
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ao GTI-Plansab compete:
I
acompanhar o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab; e
II
contribuir com a avaliação anual e com a revisão quadrienal do Plansab.