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Artigo 10º do Decreto nº 10.211 de 30 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.

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Art. 10

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 do Decreto 10.211 /2020