Artigo 2º do Decreto nº 10.207 de 22 de Janeiro de 2020
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.