Decreto nº 10.207 de 22 de Janeiro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999 .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcos Montes Cordeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2020