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Artigo 6º do Decreto nº 10.192 de 27 de dezembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.

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Art. 6º

Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Art. 6º do Decreto 10.192 /2019