Artigo 6º do Decreto nº 10.192 de 27 de dezembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.