Artigo 5º, Inciso I do Decreto nº 10.192 de 27 de dezembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.870, de 2019 :
I
os art. 6º e art. 7º; e
II
os Anexos VII e VIII .