Art. 4º
O Decreto nº 9.870, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 10.547, de 2020) " Art. 10 . O Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro encerrará suas atividades até 1º de dezembro de 2020, quando os cargos em comissão alocados em sua Estrutura Regimental serão remanejados para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados." (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL PARA A SEGES/ME (a)
DA SEGES/ME PARA O GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL (b)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,84
1
3,84
-
-
DAS 102.4
3,84
-
-
1
3,84
TOTAL
1
3,84
1
3,84
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)
0
0,00
ANEXO II
(Anexo V ao Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019:
UNIDADE
CARGO
DENOMINAÇÃO/CARGO
DAS
1
Chefe do Gabinete de Intervenção Federal
DAS 101.6
1
Assessor
DAS 102.4
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal e Material
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
1
6,27
DAS 101.5
5,04
1
5,04
1
5,04
DAS 101.4
3,84
3
11,52
2
7,68
DAS 102.4
3,84
-
-
1
3,84
TOTAL
5
22,83
5
22,83
