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Artigo 3º do Decreto nº 10.192 de 27 de dezembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.

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Art. 3º

O ocupante do cargo em comissão que deixa de existir na Estrutura Regimental Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro por força deste Decreto fica automaticamente exonerado.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL PARA A SEGES/ME (a) DA SEGES/ME PARA O GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 1 3,84 - - DAS 102.4 3,84 - - 1 3,84 TOTAL 1 3,84 1 3,84 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) 0 0,00 ANEXO II (Anexo V ao Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019: UNIDADE CARGO DENOMINAÇÃO/CARGO DAS 1 Chefe do Gabinete de Intervenção Federal DAS 101.6 1 Assessor DAS 102.4 Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Contratos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal e Material 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2019: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 1 5,04 1 5,04 DAS 101.4 3,84 3 11,52 2 7,68 DAS 102.4 3,84 - - 1 3,84 TOTAL 5 22,83 5 22,83