Artigo 2º do Decreto nº 10.192 de 27 de dezembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.
Art. 2º
O Anexo V ao Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .