Artigo 2º do Decreto nº 10.186 de 20 de dezembro de 2019
Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos V , VI e VII do Decreto nº 10.072, de 2019 , passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I , II e III a este Decreto.