Artigo 3º do Decreto nº 10.146 de 29 de Novembro de 2019
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 9.740, de 28 de março de 2019.