Artigo 18 do Decreto nº 10.145 de 28 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
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