Artigo 14 do Decreto nº 10.145 de 28 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completoArt. 14
A participação no CIM será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Acessar conteúdo completo A participação no CIM será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.