Artigo 11 do Decreto nº 10.142 de 28 de Novembro de 2019
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Ficam revogados:
I
o Decreto de 3 de julho de 2003;
II
o Decreto de 15 de março de 2004;
III
os art. 3º e art. 4º do Decreto de 15 de setembro de 2010 ; e
IV
os art. 7º e art. 8º do Decreto nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017 .