Artigo 1º do Decreto nº 10.131 de 25 de Novembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

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Art. 1º

O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) V - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; VIII - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e IX - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (...)" (NR)