Artigo 7º do Decreto nº 10.128 de 25 de Novembro de 2019
Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui a Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.