Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 10.119 de 21 de Novembro de 2019
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o art. 11 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 ; e
II
os art. 11 e art. 12 do Decreto nº 9.711, de 2019 .