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Artigo 3º do Decreto nº 10.119 de 21 de Novembro de 2019

Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

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Art. 3º

Ficam revogados:

I

o art. 11 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 ; e

II

os art. 11 e art. 12 do Decreto nº 9.711, de 2019 .

Art. 3º do Decreto 10.119 /2019