Artigo 2º do Decreto nº 10.108 de 7 de Novembro de 2019
Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019 .