Artigo 3º do Decreto nº 10.099 de 6 de Novembro de 2019
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Alexandre Gusmão - FUNAG e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam transformadas, na forma do Anexo IV , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , uma FCPE-2 e uma FCPE-1 em uma FCPE-3.