Artigo 9º do Decreto nº 10.098 de 6 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
Art. 9º
Fica instituído o Grupo-Executivo do Comitê Gestor do SEM Barreiras.