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Artigo 8º do Decreto nº 10.096 de 6 de Novembro de 2019

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor 28 de novembro de 2019.

Art. 8º do Decreto 10.096 /2019