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Artigo 7º, Inciso II do Decreto nº 10.096 de 6 de Novembro de 2019

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003 ; e

II

o Decreto nº 8.993, de 23 de fevereiro de 2017 .

Art. 7º, II do Decreto 10.096 /2019