Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.096 de 6 de Novembro de 2019
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.663, de 2 de abril de 2003 ; e
II
o Decreto nº 8.993, de 23 de fevereiro de 2017 .