Artigo 3º, Inciso I, Alínea h do Decreto nº 10.095 de 6 de Novembro de 2019
Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais é composto por:
I
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
a
um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará;
b
um do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF;
c
um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
d
um da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
e
um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;
f
um do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM;
g
um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e
h
um da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
II
quatro especialistas de notório saber na área de nanotecnologia e novos materiais; e
III
três representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes ou similares.
§ 1º
Cada membro do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º
Os membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais a que se refere o inciso I do caput e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
§ 3º
Os membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais a que se refere o inciso II do caput e respectivos suplentes serão indicados e designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e terão mandato de dois anos, renovável por igual período.
§ 4º
Os membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais a que se refere o inciso III do caput e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das instituições que representem, a convite do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e por ele designados, e terão mandato de dois anos, renovável por igual período.