Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 10.072 de 18 de Outubro de 2019
e art.12 Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam substituídos, na forma do Anexo III , nos termos da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos comissão do Grupo-DAS por FCPE:
I
três DAS-5 por duas FCPE 101.5 e uma FCPE 103.5;
II
nove DAS-4 por nove FCPE 103.4;
III
cinco DAS-3 por cinco FCPE 103.3; e
IV
quatorze DAS-2 por quatro FCPE 102.2 e dez FCPE 103.2.
Parágrafo único
Ficam extintos trinta e um cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo III .