Artigo 11, Inciso I do Decreto nº 10.072 de 18 de Outubro de 2019

e art.12 Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 11

Ficam transformados, em 7 de abril de 2020, na forma do Anexo VI a este Decreto, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE: (Redação dada pelo Decreto nº 10.186, de 2019) (Vigência) (Revogado pelo Decreto nº 10.313, de 2020) Vigência

I

~~três DAS-4, vinte e dois DAS-3 e dezenove DAS-2 em oitenta e um DAS-1; e (Revogado pelo Decreto nº 10.313, de 2020) Vigência~~

II

~~cento e sessenta e nove FCPE-2 em duzentas e quatorze FCPE-1. (Revogado pelo Decreto nº 10.313, de 2020) Vigência~~