Artigo 4º do Decreto nº 10.053 de 9 de Outubro de 2019
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 7.839, de 9 de novembro de 2012 .
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
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