Artigo 1º do Decreto nº 10.053 de 9 de Outubro de 2019
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, na forma do Anexo.
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
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