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Artigo 1º do Decreto nº 10.053 de 9 de Outubro de 2019

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

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Art. 1º

Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, na forma do Anexo.

Art. 1º do Decreto 10.053 /2019