Artigo 3º do Decreto nº 10.039 de 3 de Outubro de 2019
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.