Artigo 2º do Decreto nº 10.039 de 3 de Outubro de 2019
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.115, de 2002 :
I
o art. 15 ;
II
o parágrafo único do art. 17 ;
III
o art. 19 ; e
IV
o art. 27 .