Artigo 2º do Decreto nº 10.037 de 1º de Outubro de 2019
Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.