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Artigo 2º do Decreto nº 10.037 de 1º de Outubro de 2019

Revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 10.037 de 1º de Outubro de 2019