Artigo 11 do Decreto nº 10.001 de 3 de Setembro de 2019
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.