Artigo 268, Inciso I da Constituição Estadual do Rio de Janeiro

os manguezais, lagos, lagoas e lagunas e as áreas estuarinas;

as praias, vegetação de restingas quando fixadoras de dunas, as dunas, costões rochosos e as cavidades naturais subterrâneas-cavernas;

as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais;

as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução;

as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural;

aquelas assim declaradas por lei;

a Baía de Guanabara.