Artigo 184, Inciso IV da Constituição Estadual do Paraná

Art. 184

O plano plurianual de educação estabelecido em lei objetivará a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, neles atendendo às necessidades apontadas em diagnósticos decorrentes de consultas a entidades envolvidas no processo pedagógico e à integração do Poder Público, visando à:

I

erradicação do analfabetismo;

II

universalização do atendimento escolar;

III

melhoria da qualidade de ensino;

IV

formação para o trabalho;

V

promoção humanística, científica e tecnológica.