Artigo 54, Inciso I da Constituição Estadual de São Paulo
Acessar conteúdo completoArt. 54
São órgãos do Poder Judiciário do Estado: (NR) - "Caput" com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
I
o Tribunal de Justiça; (NR) - Inciso I com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
II
o Tribunal de Justiça Militar; (NR) - Inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
III
os Tribunais do Júri; (NR) - Inciso III com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
IV
as Turmas de Recursos; (NR) - Inciso IV com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
V
os Juízes de Direito; (NR) - Inciso V com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
VI
as Auditorias Militares; (NR) - Inciso VI com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
VII
os Juizados Especiais; (NR) - Inciso VII com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
VIII
os Juizados de Pequenas Causas. (NR) - Inciso VIII com redação dada pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.
IX
Revogado. - Inciso IX revogado pela Emenda Constitucional n° 8, de 20/05/1999.