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Artigo 298 da Constituição Estadual de Minas Gerais

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Art. 298

Ao proprietário rural cujo imóvel seja atingido por inundação causada por represamento de águas decorrentes de construção de usina hidrelétrica serão assegurados, pelo Estado, o fornecimento prioritário de energia elétrica e a recomposição de malha rodoviária, na área de influência da barragem.

Art. 298 da Constituição Estadual de Minas Gerais