Educação, cultura e desporto

Conceito

A Constituição Federal de 1988 traz a mais extensa carta de direitos fundamentais da história constitucional brasileira, consolidando, especialmente em seus artigos de início (p. ex., art. 5º a 11, da CF), prerrogativas e garantias frutos das diversas dimensões de direitos fundamentais.

Nesse sentido, a Constituição dedica seu Capítulo II aos direitos sociais, reafirmando seu compromisso com a construção de um Estado capaz de contrabalancear suas aspirações liberais com uma presença estatal equilibrada, especialmente no que tange à garantia de um mínimo de qualidade e dignidade de vida para todos os seus cidadãos.

Os direitos sociais se encontram elencados, em sua grande maioria, no art. 6º, da CF, porém, podemos encontrá-los não só nas disposições logo abaixo (p. ex., art. 7º, da CF), mas também em outros pontos do texto constitucional.

O direito à educação, considerada a sua importância e complexidade, ganha maior detalhamento no Capítulo III, Seção I, da Constituição Federal.

Já o direito à cultura, também classificado como direito social, está presente na Seção II, do mesmo capítulo, e o direito ao desporto se encontra previsto na Seção III.

Muito embora cada um deles tenha sua peculiaridade e desdobramentos, fica evidente que as três categorias de direito aqui apresentadas - por serem espécies do gênero direitos sociais -, tem como seu principal promotor, protetor e garantidor o Estado, cabendo à família/sociedade/iniciativa privada uma atuação complementar os esforços estatais para concretização das previsões constitucionais referentes aos assuntos específicos.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
• GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 19. ed., São Paulo: Malheiros, 2018.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
• VAZ, Manuel Afonso. Direito econômico: a ordem econômica do capitalismo. 4. ed., Coimbra: Imprenta, 1998.

Autoria

• Natália Dozza - PUC-SP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)