Composição

Conceito

Para que possa realizar sua função administrativa e fiscalizatória da forma mais eficiente possível, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta numa composição bastante plural dos seus membros, com representantes tanto do Poder Judiciário como de outras carreiras relacionadas com a função jurisdicional.

Assim, e de acordo com o art. 103-B, da CF, o CNJ é formado por 15 membros, os quais devem ter entre 35 e 66 anos de idade, para exercício de um mandato de 2 anos. Considerada a origem destes membros, é possível dividi-los entre três escalões.

Integram o primeiro escalão aqueles oriundos do Poder Judiciário, quais sejam:

• Um membro do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser indicado pelo próprio STF, e ao qual também caberá a Presidência do CNJ.
• Um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ser indicado pelo próprio STJ.
• Um membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ser indicado pelo próprio TST.
• Um desembargador do Tribunal de Justiça, a ser indicado pelo STF.
• Um juiz estadual, a ser indicado pelo STF.
• Um juiz de Tribunal Regional Federal, a ser indicado pelo STJ.
• Um juiz federal, a ser indicado pelo STJ.
• Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, a ser indicado pelo TST.
• Um juiz do trabalho, a ser indicado pelo TST.

Sobre o segundo escalão, este é composto por:

• Um membro do Ministério Público da União, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República.
• Um membro do Ministério Público Estadual, a ser indicado pelo Procurador-Geral da República, levando em consideração os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
• Dois advogados, a serem indicados pelo Senado Federal.

Quanto aos membros do terceiro escalão, estes deverão ser dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, a serem indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Referências principais

• ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
• BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2020.
• LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
• MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
• NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
• SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
• Silva, José Afonso da. Ordenação Constitucional da Cultura. 1. ed., São Paulo, Malheiros, 2001.
• TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

Autoria

• Natália Dozza - PUC-SP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)