Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
Vade Mecum AI
Ver Planos
Entrar
Home
Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Cronológico
Constitucional
Estatutos
Estatutos
Ordenar
Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 |
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003 |
Estatuto do Idoso
Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010 |
Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 13.146 de 6 de Julho de 2015 |
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 |
Estatuto dos Militares
Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 |
Estatuto do Desarmamento
Lei nº 12.852 de 5 de Agosto de 2013 |
Estatuto da Juventude
Lei nº 9.474 de 22 de Julho de 1997 |
Estatuto dos Refugiados
Lei nº 10.671 de 15 de Maio de 2003 |
Estatuto de Defesa do Torcedor
Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 |
Estatuto da Cidade
Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 |
Estatuto do Índio
Lei nº 11.904 de 14 de Janeiro de 2009 |
Estatuto dos Museus
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964 |
Estatuto da Terra
Todos
|