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Saúde
Princípios e diretrizes
Princípios e diretrizes
1990
Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 |
Lei Orgânica da Saúde
1988
Constituição 1.988 de 5 de Outubro de 1988
Acesso universal e igualitário
Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas
Descentralização com direção única em cada esfera de governo
Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
